IMPOSTOS

• Federal – (art. 153, CF/88)
• Importação de Produtos estrangeiros;
• Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
• Renda e proventos de qualquer natureza;
• Produtos Industrializados;
• Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
• Propriedade territorial rural;
• Grandes fortunas, nos termos de lei complementar (não existe).
• Estadual – (art. 155, CF/88)
• ITCMD – transmissão causa mortis;
• ICMS – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
• IPVA – propriedade de veículos automotores.
• Municipal – (art. 156, CF/88)
• IPTU – propriedade predial e territorial urbana;
• ITBI – transmissão “inter vivos”, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.
• Distrito Federal – (art. 153, CF/88)
• Impostos Estaduais e Municipais.