1.0 Apresentação da Disciplina
o Direito do trabalho é um direito que não é só para criar leis de repressão ou apoio, mas para benefícios de empregados através de acordos sindicais de setores ou individuais em algumas empresas, de acordo com CLT, legislação federal e legislação complementar.
2.0 A Questão Social - Aspectos Gerais
o O direito não se aplica somente por imposição, mas através do aspecto ético e moral.
o Nem sempre o direito esta de acordo com a justiça (o juiz pode dar uma decisão injusta).
o O Estado esta com direito de julgar e aplicar a justiça. Quando você precisa que sua vontade ou algo que houve ilicitamente seja feito justiça, não pode ser feito com as próprias mãos, mas deve-se procurar o Estado, ou seja, Mesmo que seja do mais alto escalão, deve respeitar a legislação vigente.
o Em casos de estado de escravidão (trabalho indigno) a policia federal ou ministério publico deve intervir.
o Há proteção especial do menor e da mulher.
3.0 Conceito
o Conjunto de princípios, normas e regras que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho, visando assegurar melhores condições de trabalho e os interesses nos aspectos morais e civis ao trabalhador.
o O objetivo do Direito do Trabalho é o estudo do trabalho subordinado.
4.0 Finalidade
o Assegurar melhores condições:
§ Morais e Civis no trabalho
§ Ambiente salubre
§ Salário digno
§ Corrigir as deficiências no âmbito do trabalho
5.0 Funções
o Tutelar – de estabelecer regras mínimas para o trabalhador
o Social – para garantir a condição social do trabalhador
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