CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

1.0  Responsabilidade dos Sócios:

• Limitadas

A responsabilidade de cada sócio restringe se à sua contribuição individual ou ao valor do capital social.

• Ilimitadas

Todos os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações societárias.

• Mistas

As responsabilidades de alguns sócios são limitadas, e as de outros sócios, ilimitadas.

2.0  Regime de Constituição:

• Contratuais
• Institucionais

3.0  Condições para Alienação da Participação Societária:

• Pessoas
• Capital

4.0  Tipos Societários:

• Nome Coletivo

Sociedade em nome coletivo ou com firma

• C/S

Sociedade em comandita simples

• C/A

Sociedade em comandita por ações

• C/P

Sociedade em conta de participação

• Ltda

Sociedade por quotas de responsabilidade limitada

• S/A

Sociedade por ações

5.0  Sociedade em Conta de Participação:

Considerada pela Lei como despersonalização ou despersonificada - art. 991 a 996.

Responsabilidade dos Sócios: sempre subsidiaria - art. 1.024 CC e art. 596 CPC.

As sociedades, segundo critério que considera a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, dividem-se em:

·         Sociedade Ltda.

·         Sociedade Ilimitada.

·         Sociedade Mista.

6.0  Classificação quanto as Condições de Alteração da Participação Societária:

Cotas ou Quotas	Ações
sócios tem poder de acatar e vetar. Ingresso	Livre circulação

7.0  N/S, C/S -> acessão de quotas depende de anuência dos sócios. Art. 1.003 CC.

8.0  C/S -> art. 1.050 CC.

9.0  Ltda -> art. 1.057 CC.

10.0          Sociedade Irregular = sem registro.

• Ilegitimidade para pedido de falência;
• Ineficácia probatória dos livros fiscais;
• Art. 990 CC - sócio responde ilimitadamente.

11.0          Desconsideração da Pessoa Jurídica:

Casos de fraude no uso da autonomia patrimonial da PJ.

12.0          Previsão Legal:

Art. 28 CDC; art. 18 da Lei Antitruste; art. 4 da Lei Ambiental 9605/98 e art. 50 CC.

por Valéria Luísa