PESSOA NATURAL

Teorias:

• Teoria Natalícia (adotado pelo Brasil) - A partir do momento em que nasce com vida;
• Teoria Concepcionista (mista) - A partir do momento da concepção (ovulação);
• Personalidade Condicionada - Nascer com boa aparência desde o nascimento.

Registro da Pessoa Natural:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de óbito.

NASCITURO

É o ser humano já concebido, em estado de feto, que ainda não veio a luz - (registro de gravidez) – (não tem personalidade ainda).

Direitos do Nascituro:

• A vida, a proteção, ao pré-natal, etc.;
• A receber doação, livre de impostos;
• Ser beneficiado por herança ou legado;
• A exame de DNA, para efeito de paternidade.

NATIMORTO

É aquele que nasceu morto ou morreu no parto (não chegou a viver) – (registro hospitalar).

Direitos do Natimorto:

• Nome, imagem e sepultura.

CAPACIDADE

Espécies:

• CAPACIDADE DE DIREITO - é a medida da capacidade (todo mundo)
• Comum a todos (até crianças)
• Aquisição de gosos e direito
• CAPACIDADE DE FATO - é a capacidade de exercício de direitos (que não são incapazes)
• Acima ou igual a 18 anos
• 16 < X < 18 autorizado pelos pais com documento publico.
• Uma criança ou um idoso sem consciência perfeita não tem capacidade de fato.

INCAPACIDADE

Consiste no reconhecimento da inexistência em uma pessoa, dos requisitos que a lei reputou indispensável para o exercício dos seus direitos.

Caracteristicas:

• Absoluta - devem ser representados:
• Menores de 16 anos;
• Enfermidade ou doença mental que não tiveram necessário deserimento para pratica da ordem civil
• Aquela que mesmo por conta transitória não puder manifestar sua vontade. Ex.: alguém que sofreu acidente e esta em coma.
• Relativa - devem ser assistenciados:
• Entre 16 a 18 anos (16 < x < 18)
• Viciados em tóxico ou ébrio habituais
• Aqueles que tiveram reduzidos o entendimento
• Prodígios: aquele que vende ou perde os bens, com interdição para administrar bens
• Surdos e mudos com deferimento reduzido, ou sem grau de instrução

EMANCIPAÇÃO

Caracteristicas:

• Voluntária:
• Quando os pais autorizam o filho acima de 16 anos, ser capaz através de documento publico independente de homologação judicial (ou um deles na falta do outro).
• Judicial:
• Concedida pelo juiz, ouvido o tutor, se o menor completou 16 anos.
• Legal:
• Casamento;
• Cargo Publico;
• Colocação de grau de nível superior;
• Estabelecimento civil ou comercial, com renda sustentável;
• Trabalho e emprego com renda sustentável.