“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, em
análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), lista como
direito fundamental inviolável o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. A ideia é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que quer alterar a
Constituição por entender que o cuidado com o meio ambiente é fundamental à
vida e à saúde pública. O repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado, fez uma
reportagem sobre o assunto” (Senado, mar/2016).
A proposta de EC do Senador Roberto
Rocha, do PSB/MA, muda o art. 5º da CRFB/88, para inserir na lista de direitos
fundamentais e invioláveis, ao lado da vida, da igualdade, da liberdade, da
segurança e da propriedade, o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. O
cuidado com o Meio Ambiente é fundamental a vida e a saúde pública. E colocar
esse direito na Constituição é uma forma de mais consciência da importância
para a sociedade. (Roberto Fragoso, Radio Senado). “No Brasil, um país em
desenvolvimento, bem desenvolvido, é o único que eu conheço no mundo que dá
descarga em banheiro com água potável” (RobertoRocha, PMB/MA).
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